“A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública sobre o Projeto de Lei 29/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), conhecida como Lei das Águas, para descentralizar a gestão de acordo com a bacia hidrográfica.

O debate foi proposto pelo deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), relator do projeto na comissão. De acordo com Oliveira, o País ainda se depara com desafios importantes na implantação e operacionalização de dispositivos que assegurem maior agilidade e eficácia na aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. “É fundamental aprofundar a discussão com os atores envolvidos diretamente na operacionalização da política nacional e no gerenciamento dos recursos hídricos, antes de apreciar a matéria”, argumenta Oliveira.

Serão convidados para a reunião:
 – o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva;
- o secretário-executivo do Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Luiz Roberto Moretti;
- o ex-presidente Associação Brasileira de Recursos Hídricos, Francisco Lobato;
- o vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia, Sérgio Pitt; 
- representantes da Agência Nacional de Águas (ANA); da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e do Ministério de Minas e Energia.

A audiência ainda não possui data definida.”

Confira a íntegra da proposta acessando o projeto de lei:

•    PL-29/2011

Fonte: “Agência Câmara de Notícias”