Cadastro de usuários de recursos hídricos : Agência Peixe Vivo : Agência de Bacia Hidrográfica

30/10/2009 - 19:14

O Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos foi instituído em âmbito federal pela Agência Nacional de Águas (resolução ANA nº 317/2003), para registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas usuárias de recursos hídricos. Desde então, o cadastro está sendo realizado gradativamente nas Bacias Hidrográficas do Brasil e colhe as informações sobre as quantidades de água captada e de efluentes devolvidos ao rio por cada usuário, em cada bacia (indústrias, empresas ou grandes agricultores). O cadastro serve para definir, por exemplo, se o usuário é ou não significativo. Significativo são os usuários que consomem muita água e precisam pagar pelo uso da água através dos mecanismos da Cobrança pelo Uso da dos Recursos Hídricos.

A Agência Peixe Vivo presta apoio técnico e operacional para a realização do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas dos comitês aos quais é equiparada.

O principal objetivo do Cadastro é identificar todos os usuários que utilizam as águas superficiais e subterrâneas de uma bacia. Com base nessas informações, o órgão de governo responsável pela bacia (o IGAM em Minas e a ANA para o São Francisco, por exemplo), tem condição de regularizar o uso de recursos hídricos da região, definir cotas e emitir outorgas de uso das águas de forma mais rápida e tecnicamente mais segura.

Nas regiões onde estiverem ocorrendo as campanhas de cadastramento, deve se cadastrar quem utilizar água diretamente de poços artesianos, cisternas, açudes, rios e riachos e quem fizer lançamento de qualquer tipo de efluente diretamente no curso d’água.

Os cadastros são gratuitos e serão realizados mediante a visita de um cadastrador devidamente identificado.

Acesse a página sobre o Cadastramento no site da Agência Nacional de Águas.