No dia 01 de março de 2013, representantes das 5 Agências de Bacia em atuação no Brasil se reuniram em Belo Horizonte para o “I Encontro Jurídico das Agências de Rios Federais”. Estiveram presentes membros das Diretorias, Conselhos e Assessorias Jurídicas da ABHA (Associação Multisetorial de Usuários  de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araguari), do IBIO APV Doce (Agência de Bacia do Rio Doce), Agevap (Agência de Bacia do Rio Paraíba do Sul), da Agência PCJ (Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e da Agência Peixe Vivo.

A reunião contou com apresentações  e discussões sobre o ordenamento jurídico que regulamenta a atuação das Agências de Bacia. Os participantes puderam compartilhar e debater sobre os desafios relativos às experiências em cada Agência, com questões envolvendo os contratos de gestão, as leis federais e estaduais sobre licitações e contratações, entre outros assuntos.

Para direcionar as discussões, foram convidados três especialistas na área que apresentaram estudos e orientações sobre os temas em questão. Foram eles os advogados Tatiana Martins Camarão, Rodrigo Pereira de Melo e o Desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo.

Tatiana Camarão apresentou um estudo dirigido e orientou as discussões sobre as leis de licitações que regem as entidades do terceiro setor no Brasil. Ouça a entrevista realizada com Tatiana a respeito do assunto tratado (1’39”):

Tatiana Camarão – Encontro jurídico de Agências de Bacia by Agência Peixe Vivo

O Advogado Rodrigo Pereira de Melo apresentou palestra sobre “Expectativas, possibilidades e alternativas para a efetiva interação do Terceiro Setor nos instrumentos de gestão dos recursos hídricos”. Confira trecho da entrevista com Rodrigo, que fala sobre o tema (2’18”):

Rodrigo Pereira de Melo – Encontro jurídico de Agências de Bacia by Agência Peixe Vivo

Paulo Teodoro de Carvalho, membro do Conselho de Administração da AGEVAP, apresentou em entrevista um histórico e o contexto em que se encontram as Agências de Bacia no Brasil, sobretudo no que se refere ao ordenamento jurídico para a utilização dos recursos públicos dos Comitês pelas entidades (6’09”):

Paulo Teodoro – Conselho de Adm. AGEVAP by Agência Peixe Vivo

Confira mais fotos do Encontro: