Treinamento sobre procedimentos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em Minas Gerais

11/02/2010 - 23:34

A Agência Peixe Vivo participou nos dias 03 e 04 de fevereiro do 1º treinamento sobre procedimentos da cobrança pelo uso dos recursos hidricos em Minas Gerais, ministrado pela Gerência de Cobrança pelo Uso da Água – Gecob, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, o Igam. Participaram do treinamento representantes da Associação Multissetorial de Usuários dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA, Agência Peixe Vivo e Agência PCJ.

O objetivo deste treinamento foi capacitar os atores responsáveis pela gestão da cobrança pelo uso da água que será implementada ainda este ano em três bacias hidrográficas de domínio do estado de Minas Gerais: do rio Araguari (UPGRH PN2), do rio das Velhas (UPGRH SF5) e dos rios Piracicaba e Jaguari (UPGRH PJ1). Os dados levantados em campo pela empresa Irriplan Engenharia e inseridos no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH, estão sendo validados pelo Igam para que sejam feitos os cálculos e definidos os valores a serem cobrados para cada usuário.

A Cobrança será realizada através de um Documento de Arrecadação Estadual – DAE. O DAE referente ao primeiro trimestre de 2010 será enviado aos usuários passíveis de cobrança no início de março. Para o cálculo dos valores das parcelas, o Igam está lançando a Campanha de Ratificação dos Cadastros de Usuários de Recursos Hídricos. Através dessa campanha, os usuários de água terão até 30 de abril do presente ano para retificar ou confirmar seus dados declarados no ato do cadastramento. Para isso, cartas serão a eles encaminhadas, informando seus respectivos registros e senhas de acesso ao CNARH.

Para mais informações, entrar em contato com Agência Peixe Vivo através do e-mail:
agbpeixevivo@agbpeixevivo.org.br ou pelo telefone: (31)3201-2368