As propostas podem ser enviadas via e-mail entre os dias 1º de agosto e 3 de setembro e devem estar em compatibilidade com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
(PRH-SF 2016-2025), Eixo V – Biodiversidade e Requalificação Ambiental, em consonância com a
Atividade V.3.a – Recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes

O Edital do Procedimento de Manifestação de Interesse CBHSF 01/2023, do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, tem o objetivo de recepcionar demandas espontâneas de manifestação de interesse e recebimento da documentação de cadastramento de demanda apresentados por pessoas jurídicas atuantes na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, que pretendam implantar Programas de Proteção, Conservação e Recuperação Ambiental em microbacias hidrográficas, a ser financiado com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do rio São Francisco.

As ações passíveis de financiamento devem proporcionar, de forma direta, algum destes benefícios:

• Redução do desmatamento de áreas de preservação permanente e/ou;
• Redução do assoreamento de corpos hídricos e/ou;
• Aumento da recarga hídrica do solo.

Os Programas de Proteção, Conservação e Recuperação Ambiental serão viabilizados, exclusivamente, por meio de contratações realizadas pela Agência Peixe Vivo, na qualidade de entidade delegatária do CBHSF e gestora dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Francisco.

Primeiramente, por meio de processo licitatório, será contratada a empresa que realizará os diagnósticos nas microbacias contempladas e os respectivos projetos, e, posteriormente, por meio de novo processo licitatório, será contratada uma nova empresa, a qual, executará as intervenções programadas para implementação, fruto da primeira contratação na respectiva microbacia.

De forma complementar e concomitante, serão financiadas ações que visem à mobilização social e educação ambiental a fim de assegurar a sustentabilidade do Programa.

Somente poderão concorrer nesta manifestação de interesse os municípios pertencentes à bacia hidrográfica do rio São Francisco listados no Anexo I do edital.

A contratação dos estudos, projetos e obras selecionados está limitada à previsão orçamentária, financeira e operacional da Agência Peixe Vivo, mediante recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Francisco.

O edital, cronograma e a lista de municípios elegíveis, assim como o todas as etapas do Procedimento de Manifestação de Interesse estão publicados na página de Procedimento de Manifestação de Interesse, no site CBHSF.

Webinário: esclareça suas dúvidas

A fim de promover maior clareza a respeito das informações e etapas do Procedimento de Manifestação de Interesse CBHSF 01/2023, a Agência Peixe Vivo irá realizar um Webinário online e aberto ao público, com inscrições prévias, no dia 14 de agosto de 2023, às 14 horas.

A inscrição pode ser feita pelo link: https://forms.gle/UbAu45QZ1nFt6XsC8. O link da reunião será enviado, posteriormente, para as pessoas que se inscreverem exclusivamente por meio deste formulário.

Prazos

Além das informações relacionadas aos critérios de seleção, também estão descritos no edital os prazos do processo. Organizações interessadas terão de 1º de agosto a 3 de setembro de 2023 para manifestar interesse, por meio das formas descritas no edital.

ASCOM/CBHSF e ASCOM/APV