Pesquisa reúne resultados sobre governança da água, implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação dos diferentes atores na maior bacia hidrográfica totalmente brasileira

A gestão dos recursos hídricos envolve diferentes instituições, setores e territórios, exigindo articulação, participação social e capacidade de transformar as decisões de planejamento em ações concretas. É nesse contexto que o Grupo de Pesquisa em Análise de Políticas Públicas do Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa (UFV) desenvolveu o estudo “Gestão Integrada de Recursos Hídricos – Manual de Monitoramento e Avaliação da Gestão da Água e Análise da Atuação Pública na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco”.

A publicação reúne resultados de uma agenda de pesquisas sobre água na Administração Pública e apresenta uma abordagem voltada ao monitoramento e à avaliação da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) no Brasil, com atenção especial à realidade da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (BHSF).

Tendo como referência os indicadores internacionais do ODS 6.5.1, relacionados ao nível de implementação da gestão integrada dos recursos hídricos, o material oferece uma leitura sobre a governança da água e convida gestores, instituições e sociedade a refletirem sobre os avanços, desafios e oportunidades existentes em seus territórios.

A Bacia do Rio São Francisco como território de análise

Maior bacia hidrográfica totalmente situada em território brasileiro, a BHSF reúne diferentes realidades ambientais, sociais e econômicas e evidencia a complexidade da gestão das águas em um país de dimensões continentais.

O estudo teve como objetivo geral analisar o processo de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com foco na Gestão Integrada de Recursos Hídricos, investigando de que maneira as capacidades estatais e as características regionais de cada bacia influenciam sua governança e a capacidade de enfrentar os desafios relacionados à água.

Entre os aspectos abordados estão as dificuldades e potencialidades para a implementação da política de recursos hídricos, os desafios interinstitucionais, as sobreposições entre diferentes esferas federativas e a participação social na gestão das águas.

A análise também busca compreender como a política nacional se materializa na Bacia do São Francisco e quais são seus impactos sobre a gestão dos recursos hídricos, considerando as dimensões ambiental, social e econômica.

O papel da Agência Peixe Vivo

O estudo também aborda a atuação das entidades delegatárias no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e destaca o papel da Agência Peixe Vivo na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

As entidades delegatárias assumem, mediante delegação formal, funções de apoio técnico e operacional à gestão dos recursos hídricos, contribuindo para que as decisões tomadas pelos comitês de bacia sejam transformadas em ações e projetos no território.

Na Bacia do São Francisco, a Agência Peixe Vivo atua no apoio técnico e operacional ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e a comitês de bacias afluentes, contribuindo para a implementação dos instrumentos de gestão e para a execução de ações financiadas com recursos da cobrança pelo uso da água.

A publicação destaca, nesse contexto, a atuação da Agência na execução dos planos de aplicação dos recursos da cobrança, na contratação e acompanhamento de projetos e na articulação entre os diferentes atores que integram o sistema de gestão.

O estudo ressalta ainda a importância da profissionalização, do planejamento e da racionalidade técnica na aplicação dos recursos públicos destinados à gestão das águas, aspectos fundamentais para transformar as decisões colegiadas em resultados concretos nos territórios.

Conhecimento para fortalecer a gestão das águas

Ao reunir informações, análises e instrumentos de avaliação, a publicação da UFV representa uma importante contribuição para ampliar o conhecimento sobre a governança dos recursos hídricos no Brasil e, particularmente, sobre os desafios e oportunidades presentes na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Para a Agência Peixe Vivo, a produção e disseminação de conhecimento técnico e científico são fundamentais para qualificar o debate sobre a gestão das águas e fortalecer a atuação integrada entre os diversos atores do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A Agência parabeniza a Universidade Federal de Viçosa pelo trabalho desenvolvido e agradece pela contribuição ao conhecimento sobre a gestão dos recursos hídricos e pela oportunidade de integrar uma pesquisa que lança luz sobre os diferentes elementos que compõem a governança das águas na Bacia do São Francisco.

A iniciativa reforça a importância da aproximação entre universidades, instituições públicas, comitês de bacia, entidades delegatárias e sociedade, ampliando a capacidade de compreender os desafios existentes e construir caminhos para uma gestão cada vez mais integrada, participativa e orientada a resultados.

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ASCOM APV